Pena de dois anos de prisão foi convertida para frequência aos cultos aos sábados e domingos e proibição de consumo de bebida alcoólica.
Justiça de Goiás condena réu a participar de cultos
O TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás
condenou o técnico de informática Augusto César Fonseca Nascimento a
dois anos de prisão. A sentença que foi convertida à obrigatoriedade do
réu de frequentar pelo mesmo período, cultos aos sábados e domingos,
além de não poder consumir bebida alcoólica.
Nascimento terá de apresentar à Justiça
os comprovantes de participação nos cultos protestantes, de acordo com o
seu credo. Ele também terá prestar em Anápolis serviço à Missão Vida,
que é ligada à Igreja Protestante.
Em novembro de 2001, Nascimento, de volta de uma festa, capotou o carro e matou Pedro Villas Boas Barcellos.
A lei brasileira permite a conversão de
pena aos réus sem antecedentes criminais. Mas a imposição de frequentar
cultos ou missas já é polêmica entre os juristas, porque a laicidade do
Estado impede, em tese, esse tipo de sentença.
Para alguns pastores e padres, a participação em um serviço religioso deveria ser espontânea, e não por condenação.
Para os réus, conversão de pena é sempre
vantajosa, ainda mais nesse caso, porque é melhor ter de ir a uma
igreja nos finais de semana do que ficar trancado na cadeia.
Fonte: Paulopes, internautasdecristo.com.br
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