No começo do ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 497/2010
Se aprovada, concede subsídios (desconto
bancado pelo governo) aos templos e igrejas nas tarifas de energia
elétrica. A PEC não fixa o percentual do desconto, deixando-o em aberto.
A
proposta é de autoria do deputado Eduardo Valverde, que morreu no ano
passado. Ela atende aos interesses principalmente da bancada evangélica.
O seu relator é o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), ligado à Igreja
Universal do Reino de Deus. Para Bulhões, os subsídios se justificam
pelo fato de as igrejas prestarem “relevante trabalho de cunho social em
benefício de segmentos carentes da população”.
Para que os templos paguem menos pela
energia elétrica, a PEC altera o artigo 19 da Constituição que garante a
laicidade do Estado, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”.
A PEC do subsídios na tarifa de energia
elétrica ainda terá de passar por outras comissões para chegar ao
plenário da Câmara. Essa proposta segue a mesma linha de outro projeto
de lei (3044/2011) do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que, caso fosse
aprovada, liberaria recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para financiar a construção de templos e igrejas.
Fonte: Creio / Divulgação Notícias Gospel Guia do Planeta
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